Regulamento

PROMOÇÃO “O MAR ESTÁ PRA PRÊMIOS”

CLUBE DE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA
Alameda Xingu, 512 – Sala 1604 – Alphaville Industrial – Barueri – SP
CEP: 06.455-030
CNPJ/MF nº 17.698.381/0001-27

QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S/A.
Rua Plínio Barreto, 365 (parte) – Bela Vista
CEP: 01.313-020 - São Paulo/SP
CNPJ/MF nº 07.755.207/0001-15

1 DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

1.1 A promoção “O MAR ESTÁ PRA PRÊMIOS”, promovida pelo Clube de Saúde Administradora de Benefícios Ltda., localizada na Alameda Xingu, 512 – Sala 1604, Alphaville Industrial – Barueri – SP, CEP 06.455-030, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.698.381/0001-27, em parceria com a Qualicorp Corretora de Seguros S/A., localizada na Rua Plínio Barreto, 365 (parte) – Bela Vista - São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF nº 07.755.207/0001-15, é destinada exclusivamente aos corretores (pessoas físicas), maiores de 18 (dezoito) anos, vinculados às empresas corretoras regularmente contratadas, cadastradas e autorizadas pela Qualicorp para a comercialização dos Planos Privados de Assistência à Saúde coletivos por adesão (benefícios) em território nacional, que possuam cadastro regular na base de dados da Qualicorp.

1.1.1 Esta promoção será realizada no período de 09/03/2018 a 20/09/2018, sendo o período de participação compreendido entre os dias 09/03/2018 e 20/08/2018, referente às vendas das vigências de março a agosto de 2018.

1.2 Conforme previsto no item 1.1 supra, participarão da promoção todos os corretores, sediados em território nacional, cadastrados na base de dados das Promotoras, que venderem, no período da promoção, Planos Privados de Assistência à Saúde Coletivos por Adesão (benefícios), comercializados pela Qualicorp Corretora de Seguro S/A, excetuada a hipótese prevista no item 1.2.1, a seguir.
1.2.1 Não participarão e, portanto, não serão consideradas, para fins desta promoção, as vendas de produtos da operadora Hapvida.

1.3 Ao comercializar os Planos Privados de Assistência à Saúde coletivos por adesão (benefícios) disponibilizados pela Promotora à Empresa Corretora (excetuados os da operadora Hapvida, conforme previsto no item 1.2.1) a que estão vinculados, durante o período da promoção, os corretores irão concorrer aos prêmios nos termos deste Regulamento.
1.3.1 Considerando o período de participação indicado no item 1.1 supra, serão consideradas, para fins de participação nesta promoção, os Planos de Saúde comercializados pela Qualicorp durante as vigências de Março a Agosto de 2018.
1.3.2 Entende-se por vigência a data de início da cobertura contratual.

1.4 Os resultados obtidos pelos participantes serão verificados após o término do período de participação, em uma apuração que considerará os resultados por eles obtidos em todo o período.

1.5 Para tanto, serão apurados o total de contratos aceitos e adimplentes registrados por cada corretor (pessoa física), sendo concedido 01 (um) cupom de participação para cada 10 (dez) contratos aceitos e adimplentes.

1.6 Não sendo considerados, para fins de atribuição de cupons de participação, os contratos que execederem múltiplos de 10 (dez). A título exemplificativo, considerando que um corretor tenha comercializado 25 (vinte e cinco) contratos no período da promoção, terá direito a 02 (dois) cupons para a 1ª apuração, sendo desconsideradas os 05 (cinco) contratos restantes.

1.7 Para receber os cupons a que tem direito para as apurações mensais, os participantes (corretores) deverão acessar o hotsite www.marestaprapremiosqualicorp.com.br, informar seu nome completo, CPF, data de nascimento, telefone/celular e e-mail válido, para efetuar o login e responder à seguinte pergunta da promoção:

Qual a administradora de benefícios que pode te levar para o Tivoli Praia do Forte?

( ) Qualicorp ( ) Outra

1.8 Este cadastramento para emissão de cupons, que deve ocorrer nos termos previstos no item supra, deve ser feito até o dia 20/08/2018, sendo certo que após este prazo todos os cupons dos participantes serão impressos para a realização da apuração.
1.8.1 Na sequência, serão os cupons acondicionados em um único recipiente, onde permanecerão lacrados até a realização da apuração.

1.9 Somente serão válidos os cupons de participação que preencherem as condições básicas do concurso e que possibilitarem a verificação de sua autenticidade.

1.10 O acesso aos cupons de participação será restrito às pessoas previamente credenciadas pela Promotora.

2. DA APURAÇÃO

2.1 Será realizada uma única apuração para identificação dos ganhadores desta promoção, às 8h30min do dia 20/09/2018, na sede da Promotora, na Rua Plínio Barreto, 365, 14º andar, São Paulo/SP.
2.2 Nesta data serão sorteados, manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários, até a identificação de 60 (sessenta) cupons válidos, cujos titulares serão contemplados, cada um, com 01 (um) pacote de viagem em grupo, com destino à Praia do Forte, na Bahia, inlcuindo 03 (três) diárias de hospedagem (de quinta-feira a domingo) no Hotel Tivoli Ecoresort Praia do Forte Bahia, em sistema all inclusive, passagens terrestres ou aéreas (classe econômica), a ser determinado de acordo com o endereço de residência do ganhador, e traslados, de ida e volta, do aeroporto ao hotel, no valor estimado de R$ 5.319,93 (cinco mil, trezentos e dezenove reais e noventa e três centavos) cada pacote.
2.3 Considerando a peculiaridade da premiação desta promoção: “pacote de viagem em grupo”, serão identificados 60 (sessenta) ganhadores distintos.
2.4 Ao todo, serão distribuídos 60 (sessenta) prêmios, totalizando R$ 319.195,80 (trezentos e dezenove mil, cento e noventa e cinco reais e dezoito centavos).

2.5 Os cupons de participação que (i) não apresentarem a resposta correta à pergunta formulada; (ii) pertencerem as pessoas impedidas de participar, a pessoas que não cumprirem as condições de participação ou a corretores com cadastro irregular na base de dados da Promotora; (iii) não possuirem o logotipo de identificação da Qualicorp; e (iv) não apresentarem dados suficientes à identificação ou localização do participante, serão imediatamente desclassificados.

2.6 O participante será desclassificado, automaticamente, em caso de fraude comprovada ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições estabelecidas neste regulamento, sendo terminantemente proibida a concentração de vendas em um CPF único, para atingir o volume de vendas exigido na Promoção ou de qualquer forma beneficiar um participante, situações estas consideradas pela Promotora como práticas irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos desta promoção. A Promotora poderá, a seu critério, suspender ou desclassificar o participante no caso de suspeita ou indícios de que ele tenha se valido de tais artifícios.

2.7 Nos casos especificados acima, o participante será excluído, no ato da apuração, sendo o prêmio transferido para o próximo cupom sorteado dentro das condições válidas. Em caso de desclassificação após a realização do sorteio, o valor do respectivo prêmio será recolhido aos Cofres da União.

2.8 A apuração será acompanhada por pessoa de reconhecida capacidade e idoneidade para realizar este tipo de trabalho, que avaliará os cupons sorteados, decidirá sobre a sua validade e elaborará a respectiva Ata da Apuração.

2.9 Os ganhadores serão anunciados a viva voz, no momento da apuração, e comunicados sobre sua premiação em até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da apuração, por meio de telefonema e/ou e-mail e/ou telegrama.

3. LOCAL DE COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE E EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS

3.1 A comprovação de aquisição dos prêmios será realizada pela Promotora, em até 08 (oito) dias antes da apuração (artigo 15, do Decreto 70.951/72), por meio de contrato a ser firmado com a agência de viagem, que permanecerá na sua sede, localizada na Rua Plínio Barreto, 365 (parte) – Bela Vista - São Paulo/SP, para eventual fiscalização e, posteriormente, será enviado para SEAE/MF, para ser anexado ao processo de prestação de contas.

3.2 Em razão da sua natureza, não haverá exibição dos prêmios.

3.3 Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso I, letra b, item 2, a Promotora recolherá 20% de IRRF sobre o valor da premiação, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, por meio de DARF, com o código 0916.

4. LOCAL E PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

4.1 Os pacotes de viagem serão entregues aos ganhadores, sem nenhum ônus, por meio de carta compromisso contendo todas as informações e relação de documentos necessários à fruição das viagens, nos endereços indicados nos cupons sorteados, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da apuração.

4.2 Os contemplados, no momento da entrega da Carta Compromisso, deverão assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio.

4.3 Considerando a peculiaridade da premiação “Pacote de viagem em grupo”, a Promotora efetuará uma reserva exclusiva para realização da viagem aos ganhadores deste prêmio, em data a ser definida e previamente comunicada aos ganhadores. Por esta razão, a viagem em grupo deverá necessariamente ser usufruída no período mencionado, mediante agendamento prévio com cada ganhador, conforme instruído na Carta Compromisso.

4.3.1 Caso algum contemplado tenha um impedimento justificado para usufruir da “viagem em grupo”, no período mencionado, poderá, excepcionalmente, realizar sua viagem em data diversa, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da entrega da Carta Compromisso, perdendo o direito a atividades que podem estar inseridas no pacote destinado ao grupo.

4.4 As despesas relativas à viagem, que estiverem especificadas neste Regulamento, serão arcadas pela Promotora. As demais despesas não descritas, tais como – mas não se limitando a –gorjetas para carregadores de malas, tarifas para malas que excedam o peso, a quantidade ou as dimensões máximas permitidas, passeios não inclusos, bem como despesas extras de caráter pessoal como telefonemas, utilização de cofres, lavanderia, bar, frigobar, sauna, ginástica, filmes de televisão, compras de qualquer natureza e quaisquer outras despesas não mencionadas serão de responsabilidade do ganhador.

4.5 É de total responsabilidade dos ganhadores a obtenção de quaisquer documentos ou vacinas necessários à realização da viagem, quando exigidos pelo local de destino.

4.6 Os ganhadores serão os únicos responsáveis por qualquer ato que venham a cometer durante a viagem, em afronta aos bons costumes, à moral e às leis vigentes, bem como por todos e quaisquer danos que possam causar e/ou serem vítimas, e suas consequências, incluindo, mas não se limitando à sua responsabilização civil e/ou criminal pelas práticas de tais atos.

4.7 No caso do contemplado vir a falecer antes da entrega do prêmio, os respectivos herdeiros o receberão por si, de acordo com a legislação vigente, desde que exercido tal direito, em até 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 8.1, e desde que apresentada à devida documentação que os legitime, sob pena do prêmio vir a ser recolhido como renda para a União.

4.8 Não sendo encontrados quaisquer dos ganhadores, o prazo concedido por lei para reclamarem o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da apuração. Caso o contemplado não compareça para retirar o prêmio nesse período, perderá direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

4.9 Os prêmios não poderão ser trocados por dinheiro ou por quaisquer outros produtos.

5. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

5.1 A divulgação desta promoção poderá feita por meio mídia impressa, eletrônica e digital, inclusive redes sociais.

5.2 O Regulamento desta promoção estará divulgado em materiais de divulgação impressos e/ou online, no site www.marestaprapremiosqualicorp.com.br, sendo que a simples participação caracteriza a aceitação de todos os termos e condições deste Regulamento.

5.3 A divulgação dos nomes dos ganhadores será feita no próprio site da promoção.

5.4 A Promotora compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização da SEAE/MF, de forma clara e precisa, em todo material de divulgação e participação na promoção, conforme determina o art. 28 da Portaria MF nº. 41/2008.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 A distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos contemplados.

6.2 É obrigatório que os participantes desta promoção mantenham seus dados pessoais válidos e atualizados junto à Empresa Corretora com a qual mantêm vínculo, como número de telefone, nome, endereço e e-mail (se houver), uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização dos ganhadores desta promoção e consequente entrega dos seus prêmios.

6.2.1 Assim sendo, a Promotora não poderá ser responsabilizada quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitada de realizar a entrega do prêmio.

6.3 Os ganhadores, pela simples participação na Promoção e tácita concordância com as regras deste Regulamento, concordam em ceder, neste ato, os direitos de uso das respectivas imagens e sons de voz, vinculados a esta Promoção, sem qualquer ônus para a Qualicorp, para uso exclusivo na divulgação desta, pelo período de 01 (um) ano após a respectiva apuração da promoção comercial.

6.4 As dúvidas não previstas neste Regulamento serão decididas por representantes das empresas Promotoras e, em caso de controvérsia, deverá ser feito questionamento à Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE/MF. Esclarecimentos eventuais deverão ser dirigidos ao Procon regional.

6.5 A participação nesta promoção implica na ciência do Regulamento e concordância com as suas condições.

6.6 Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08). Certificado de Autorização SEAE/MF n° 02.000281/2018.